Maria Inêz - Advogada Trabalhista Especialista na Defesa do Trabalhador
Saiba seus direitos trabalhistas! Saiba quanto tem a receber!
Saiba seus direitos trabalhistas e quanto poderá receber! Advogada trabalhista especializada na defesa dos direitos dos trabalhadores: justa causa, rescisão indireta, trabalho sem carteira assinada, horas extras, salário maternidade, acidente de trabalho, adicional de insalubridade e periculosidade, entre outras.
ÍNDICE RÁPIDO DE DIREITOS TRABALHISTAS
Defendemos seus Direitos Trabalhistas
Alguns direitos trabalhistas que defendemos. CLIQUE ABAIXO e fale com a Advogada Trabalhista:
- Trabalho sem Carteira Assinada (sem Registro);
- Reversão de justa causa;
- Rescisão indireta (sair do emprego e seus direitos);
- Horas extras não pagas ou pagas a menor;
- Acidente de trabalho e seus direitos;
- Salário (Auxílio) Maternidade;
- Adicionais de periculosidade e insalubridade;
- Afastamento por doença e acidente do trabalho;
- Demissão em período de estabilidade;
- Orientações sobre registro de Carteira Assinada;
- Demissão e indenização trabalhista;
- Pagamentos de valores devidos (férias, FGTS, etc);
- Análise de FGTS, abono, horas extras, férias e 13º;
- Indenização por assédio, danos morais e materiais.
O que dizem nossos clientes
RESCISÃO INDIRETA
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
A rescisão indireta ocorre quando a empresa descumpre obrigações legais do contrato de trabalho, como atraso de salários, falta de pagamento de direitos ou outras situações graves. Nesses casos, o trabalhador pode pedir o encerramento do contrato e, se reconhecido, receber as verbas rescisórias semelhantes às de uma demissão sem justa causa.
TRABALHO SEM CARTERA ASSINADA
Trabalho sem registro em carteira
A legislação trabalhista determina que todo trabalhador contratado pelo regime da CLT deve ter sua Carteira de Trabalho (CTPS) devidamente registrada pelo empregador. O registro deve ser realizado em até 5 dias úteis após o início das atividades, incluindo o período de experiência.
Caso o trabalhador exerça suas funções sem o devido registro, ainda assim podem existir direitos trabalhistas, desde que seja comprovada a relação de trabalho. Nesses casos, é possível buscar orientação jurídica para analisar a situação.
HORAS EXTRAS
Horas extras não pagas
A legislação trabalhista garante ao empregado o direito ao pagamento de horas extras quando há trabalho além da jornada normal, salvo situações específicas de compensação previstas em lei ou acordo. O não pagamento dessas horas pode caracterizar descumprimento das obrigações do empregador.
Em determinadas situações, essa irregularidade pode ser considerada falta grave e até justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme previsto na CLT. Caso tenha dúvidas sobre sua situação, é importante buscar orientação jurídica para análise do caso.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
Reversão de Justa Causa
Na demissão por justa causa, o trabalhador tem direito a receber apenas o saldo de salário pelos dias trabalhados e, se houver, férias vencidas acrescidas de 1/3. Nessa modalidade, não são pagos outros direitos, como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego.
No entanto, a justa causa deve estar devidamente comprovada pela empresa e seguir as hipóteses previstas na CLT. Caso tenha sido aplicada de forma indevida, é possível analisar a situação e verificar a possibilidade de reversão.
VERBAS RESCISÓRIAS
Acidente de Trabalho e Estabilidade
Em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, a legislação trabalhista garante alguns direitos ao trabalhador, como afastamento pelo INSS, manutenção do FGTS durante o período de afastamento e, após o retorno, estabilidade no emprego por 12 meses, quando configurado o auxílio-doença acidentário.
Dependendo da situação e das consequências do acidente, também podem existir outros direitos previstos em lei. Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar as medidas cabíveis.
Como posso te ajudar a exigir seus direitos?
Trabalho sem carteira assinada
Trabalha ou trabalhou sem carteira assinada (sem registro)? Saiba todos os seus direitos.
Reversão de Justa Causa
Limpamos seu nome e recuperamos seus direitos.
Rescisão Indireta
Saia da empresa recebendo tudo quando o patrão comete irregularidades graves.
Verbas Rescisórias Incorretas
Cálculos e cobrança de multas por atraso ou pagamento a menor na demissão.
Salário Maternidade
Conheça os detalhes do salário maternidade e como assegurar que você receba esse benefício.
Demissão de grávida
A demissão de grávidas é ilegal em muitas circunstâncias. Saiba todos os seus direitos.
Adicional de periculosidade
Não recebe ou não recebeu adicional de periculosidade? Exija seus direitos trabalhistas.
Acidente de Trabalho
Sofreu um acidente de trabalho? Saiba todos os seus direitos e quanto pode receber.
Adicional de insalubridade
Não recebe ou não recebeu adicional de insalubridade? Exija seus direitos trabalhistas.
Assédio moral ou sexual
Sofreu assédio moral ou sexual no trabalho? Saiba como reconhecer, denunciar e proteger todos os seus direitos.
Doenças Ocupacionais e Burnout
Indenizações por doenças adquiridas no trabalho (LER/DORT, Depressão, Ansiedade, Problemas na Coluna).
Acordo Trabalhista
Análise estratégica para não perder dinheiro na hora de sair.
Saiba todos os seus direitos trabalhistas em e seja orientado (a) pela advogada trabalhista Dra. Maria Inêz Alves.
Maria Inêz Alves - Advogada Trabalhista
Advogada Trabalhista Especializada
Sou a Dra. Maria Inêz Alves de Sousa, advogada especialista em direito e processo do trabalho, para pessoas físicas e jurídicas (reclamante e reclamada). Inscrita na OAB/MS 30.364.
Durante a faculdade fiz estágios em órgãos públicos como o Ministério Publico do Mato Grosso do Sul – MPMS, e a Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS.
Além de ter trabalhado em vários escritórios de advocacias como Assistente Jurídica e Assessora. Para complementar meus estudos, estou cursando minha pós em Direito Criminal.
Por que a Dra. Maria Inêz é a advogada certa para te ajudar?
Atendimento humanizado e direto com o cliente
Atuação estratégica e personalizada
Agilidade e comprometimento
Foco em resultado e defesa dos direitos
Dúvidas frequentes
Na demissão sem justa causa o trabalhador normalmente tem direito ao saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais com adicional, 13º proporcional e saque do FGTS com multa de 40%. Caso sinta que possa ter sido enganado, entre em contato.
Se as horas extras não foram pagas ou compensadas corretamente, é possível analisar a situação e verificar os direitos previstos na legislação trabalhista.
Com certeza! Mesmo sem registro na carteira, se houver vínculo de trabalho é possível reconhecer e buscar seus direitos correspondentes.
A legislação prevê estabilidade para a gestante desde a confirmação da gravidez até alguns meses após o parto, por isso cada caso precisa ser analisado com cuidado.
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